Ilda Figueiredo: Proibição de uso do brasão da antiga URSS é "caminho perigoso"

Em declarações à Agência Lusa, Ilda Figueiredo sustentou que "o Tribunal de Justiça está a tentar impor a todos os países as restrições às liberdades que existem em alguns, e isso é inaceitável e lamentável".

Sustentando que "não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça dá cobertura a posições polémicas que não têm em conta a liberdade de expressão e de escolha das pessoas", a líder da delegação do PCP ao Parlamento Europeu considerou que a decisão hoje proferida "também mostra um certo caminho federalista, de impor a todos as posições de alguns, e esse é um caminho muito perigoso".

O Tribunal de Justiça da UE proibiu hoje o uso do brasão da antiga União Soviética - a foice e o martelo sobre um globo acompanhados de uma estrela vermelha - como marca registada na UE.

"Deve ser recusado o registo de uma marca se esta for contrária à ordem pública e aos bons costumes numa parte da União", lia-se no acórdão do tribunal, citado pela agência noticiosa francesa AFP.

O tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre um pedido de um estilista russo, da empresa Couture Tech Ltd., que em 2006 quis registar o brasão da antiga URSS como marca no espaço comunitário.

O pedido foi então rejeitado. A justificação das autoridades comunitárias foi que o brasão soviético era considerado um "símbolo de despotismo" em alguns Estados membros - nomeadamente os da antiga "Cortina de Ferro".

O Tribunal de Justiça citou a lei húngara, que considera a exibição dos símbolos soviéticos "contrária à ordem pública".

A União Soviética foi dissolvida no final de 1991.